Question

O que quer dizer o Art. 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com os outros"
"Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade." ???

Answer 1

bom pelo que eu entendi  creio que sim ,mais para termos sertesa fala pramim que tipo de art é esse ,pois tem varios art  com :ex art 17 do còdigo penal -decreto de lei 2848/40