Question

O que que é direito penal?

Answer 1

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento

Answer 2

Conjunto de normas e princípios que tem por objetivo regulamentar as leis criminais do país. ♥