o que planejamento tributario
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Se você é uma pessoa física, pode e deve sempre saber os valores e quais os tributos (impostos) que paga e para onde eles são revertidos. Com essa informação, muitas vezes as pessoas podem dedicar certas partes de seu salário ou rendimento corretamente para seus investimentos. Saber exatamente quais os tributos que paga e quando deve pagá-los.
Se você é uma pessoa jurídica, no caso um empregador, deve saber também quais tributos incidem na sua organização, não sendo pego de surpresa ao esquecer de pagar e ter muitas vezes um crédito bloqueado por irregularidades no CNPJ. Quando se é PJ, além dos tributos incidentes com transações comerciais e bancárias, deve-se notar também esses pagamentos relacionados aos funcionários que se mantém, pois caso hajam falhas, existem multas severas, que podem influenciar negativamente no andamento dos negócios.
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, tem como objetivo obter economia de impostos, por meio da aplicação de medidas e procedimentos rigorosamente legais. Ou seja, é uma atividade empresarial absolutamente preventiva, que possui como seu fator de análise o tributo e pretende identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados plausíveis, para as várias medidas e procedimentos viáveis, de forma a proporcionar a seleção da alternativa menos onerosa, sem deixar de seguir os ditames legais.
Regras para a elaboração do planejamento tributários. Deve-se:
- Verificar se a economia se origina de ação ou omissão anterior à materialização da hipótese de incidência;
- Averiguar se a economia é consequente de ação ou omissão legítimas;
- Examinar se a economia é oriunda de ação realizada através de formas de direito privado normais, típicas e adequadas; e,
- Apurar se a economia resultou de ação ou conduta realizadas igualmente a suas formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais.
Finalidades do planejamento tributário:
- Evitar a incidência do tributo: aplicam-se medidas e procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador;
- Reduzir o montante do tributo: providenciam-se medidas e procedimentos com o fim de minimizar a base de cálculo ou alíquota do tributo; e,
- Retardar o pagamento do tributo: elegem-se medidas e procedimentos com o fim de adiar o pagamento do tributo, sem incidência da multa.
Condições necessárias para o planejamento tributário:
- Dominar todas as situações em que é possível o crédito tributário, principalmente com relação aos chamados impostos não cumulativos (ICMS E IPI);
- Entender todas as situações em que é possível a protelação do pagamento dos impostos, admitindo um melhor gerenciamento do fluxo de caixa; e,
- Saber aproveitar as oportunidades e lacunas deixadas pela legislação, para isso é preciso atenção às mudanças nas normas e aos impactos nos resultados da empresa.
Isso significa que para se fazer um planejamento tributário adequado, é necessário que o gestor da empresa tenha conhecimentos profundos para lidar com a complexidade da legislação brasileira, para assim, aproveitar ao máximo os créditos tributários e as brechas existentes no sistema.
Espero ter ajudado.
Bons estudos!