Question

o que pena restritiva do direito?

Answer 1

Resposta:

Penas restritivas de direitos ou “penas alternativas” são aplicadas quando a pena for menor do que 4 anos, crime sem violência, crimes culposos, o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes

Answer 2

Resposta:

da 4 estrela ai

Explicação:

as penas restritiva de direitos também são chamadas de penas alternativas pois são uma alternativa, a prisão ao invés de ficarem encerrados, os condenados sofrerão limitação em alguns Direitos, como forma de cumprir a pena