Question

o que o ECA (educação de crianças e adolecentes ) diz sobre a educaçao a proteção e a saude dos jovens e adolecentes

Answer 1

Quanto a educação, segundo o ECA (artigo 53), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Direito de ser respeitado por seus educadores;

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Direito de organização e participação em entidades estudantis, e

Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.