Português, perguntado por ll5034233, 11 meses atrás

o que o ECA assegura para as crianças e adolescentes

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Respondido por DuduVicentini

Resposta:

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes.

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