o que o código penal brasileiro prevê para que viola os direitos constitucionais ensino religioso?
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Resposta:
19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Explicação:
acho q era essa a resposta.
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