O que o °5, em seu inciso IV da nossa constituição federal garanta a todos os brasileiros?
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Resposta:
°5- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”
“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Além do inciso IV do artigo 5º, a liberdade de pensamento também é garantida em outros dispositivos da legislação brasileira. Alguns deles estão no próprio artigo 5º da Constituição, em outros quatro incisos:
Inciso V: impõe limites à liberdade de pensamento ao garantir o direito de resposta para aqueles que forem ofendidos;
Inciso IX: garante a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, livre de censura ou licença;
Inciso XIV: determina o livre acesso à informação, garantindo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional;
Inciso XVI: garante a liberdade de reunião pacífica, a ser realizada em locais abertos ao público.
Explicação: