Question

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar, planejar e executar diversos instrumentos políticos direcionados para Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM) e Política de Garantia do Preço Mínimo para produtos da sociobiodiversidade brasileira (PGPM-BIO). Esses instrumentos são de grande importância, pois, evitam oscilações no preço e garantem o abastecimento interno de diversos produtos no mercado.

Assinale a alternativa que representa o decreto ou lei que diz que é dever da União garantir o preço dos produtos oriundos de atividades agrícolas, pecuária ou extrativista.

Alternativas:

a)
Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850.

b)
Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009.

c)
Decreto-Lei nº 8.171 de 17 de janeiro de 1991.

d)
Decreto-Lei nº 79 de 19 dezembro de 1966.

e)
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Answer 1

Resposta:

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.

Explicação: