O que norma jurídica?
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Olá!
Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. ... Todos os ramos do direito apresentam normas próprias.
Espero ter ajudado!
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