Direito, perguntado por nivi0732011nivi, 1 ano atrás

o que não é reincidência em direito penal

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Respondido por tailealexander
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Crime + Crime: Reincidência.

Crime + Contravenção: Reincidência.

 Contravenção + Contravenção: Reincidência, desde que a primeira contravenção com trânsito em julgado tenha sido cometida no Brasil.

A prática de Contravenção + Crime, curiosamente, não caracteriza reincidência.

Por fim, importante lembrar que condenações por crime político ou crime militar próprio (fato previsto no crime apenas no CPM) não induzem reincidência.

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