o que garante a Constituição Federal no que se diz respeito à religião?
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Resposta:
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Sobre religião a Constituição Federal do Brasil dispõe que o Brasil é um país laico, logo não adotou nenhuma religião oficial, sendo os seus cidadãos livres para ingressar na religião de sua livre escolha, diante desse fundamento, tem-se, portanto, a instituição do direito a liberdade religiosa, que se configura como uma garantia fundamental prevista na Constituição.
Liberdade religiosa
O direito a liberdade religiosa é um direito fundamental constitucionalmente assegurado, nele estão inseridos a liberdade de escolher sua religião, conhecida como liberdade de crença, a liberdade de culto e a possibilidade da prática de proselitismo, que é pregar para os outros sua crença (desde que não desrespeite, nem ofenda a religião de outrem).
Por fim, a legislação brasileira também condena a prática de intolerância religiosa, sendo punível inclusive com penalidades restritivas.
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