Question

o que foram os atos institucionais (AI) e qual a importancia destes na ditadura militar?

Answer 1

Os atos insticuinoais do regime militar foram importantes como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados a cumprir. Em outras palavras, foram importantes para pôr em prática a ditadura.