o que foram as Reformas de bases anunciadas por João Goulart ? Descreva
resumidamente.
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Resposta:
Reformas de Base eram um conjunto de medidas que objetivavam reestruturar as instituições políticas, jurídicas e econômicas do país. Pretendia-se, por meio dessas reformas, atenuar o quadro de desigualdade social do país, contudo, sem ultrapassar os marcos do liberalismo político e econômico. Entre as principais Reformas de Base estavam: a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).
Resumidamente, segue abaixo o que se pretendia realizar com cada uma dessas reformas:
Reforma Agrária: distribuição mais equitativa das propriedades rurais, desapropriando terras improdutivas; prioridade da produção agrícola que visasse o mercado interno;
Reforma Administrativa: a reestruturação da administração pública federal, para tal foram editadas leis para reorganização de materiais e do sistema de méritos, além da Lei Orgânica do Sistema Administrativo Federal;
Reforma Eleitoral: garantir o direito do voto aos militares de baixas patentes e aos analfabetos;
Reforma Bancária: controle da inflação por meio de um órgão central;
Reforma Tributária: modernização da arrecadação tributária para evitar fraudes fiscais;
Reforma Universitária: abolição da vitaliciedade de cátedra e a liberdade no exercício da docência;
Reforma Constitucional: a reforma constitucional era necessária para a viabilização das principais reformas como a agrária, a eleitoral e a universitária. (Cf. MENANDRO)
As Reformas de Base foram criadas durante o mandato presidencial de Juscelino Kubitschek (1956-1961) pelo partido do então vice-presidente da República, João Goulart. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) era, à época, presidido por Goulart e as Reformas de Base constituíram o programa do partido. Desse modo, as Reformas de Base foram a plataforma política da candidatura de João Goulart para reeleição à vice-presidência da República, em 1960, pleito do qual saiu vitorioso.