O que foi aplicado em 1963 para reavaliar o parlamentarismo?
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ocorreu um plebiscito
Parlamentarismo
Regime de governo vigente no Brasil no Império (entre 1847 e 1889) e na República (entre setembro de 1961 e janeiro de 1963). As duas experiências têm características distintas.
O parlamentarismo é instituído no Segundo Reinado, a partir de 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros. Indicado pelo imperador, o presidente do conselho organiza o ministério e torna-se o responsável pelo Poder Executivo. Para governar, ele se apóia nos representantes de seu partido político, que deve deter a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados. Se o partido do governo é derrotado nas eleições, o ministério tem de ser substituído.
Na prática, porém, quem decide é o imperador. Por meio do Poder Moderador, a qualquer momento ele pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições para garantir seu gabinete preferido.
Desse modo, a experiência no Império é uma espécie de parlamentarismo às avessas: em vez de a maioria parlamentar definir e constituir o ministério, este é escolhido pelo imperador, por meio do presidente do conselho, a quem cabe fazer a maioria no Parlamento.
Na República, o regime é adotado como solução para o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Setores militares e políticos não admitem a entrega do poder ao vice-presidente João Goulart, ligado ao sindicalismo e com posições esquerdistas.
Sua posse é aceita com a condição de o Congresso instituir o parlamentarismo. Assim, as prerrogativas do presidente ficariam reduzidas e o governo seria exercido pelo gabinete ministerial, chefiado por um primeiro-ministro. João Goulart aceita a solução.
Na Presidência, ele mobiliza suas forças políticas, submete a questão a um plebiscito, anula a criação do parlamentarismo e restabelece o presidencialismo, em 6 de janeiro de 1963.
Em 1993, por força de dispositivo da Constituição de 1988, o país vai a plebiscito para escolher entre o sistema presidencialista e o parlamentarista.
Desinteressados e mal informados, os eleitores vão às urnas e mantêm o regime presidencialista.
Fonte: EncBrasil
Parlamentarismo no Brasil
No parlamentarismo, todo o poder se concentra no Parlamento, que é, de fato, o único poder.
Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo.
A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição.