História, perguntado por LariChan, 1 ano atrás

O que foi a Medida Provisória de 1988 no Brasil?

Soluções para a tarefa

Respondido por Guiz1

A medida provisória em sí em 1988 foi mudada junto com a constituição brasileira que Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional.

LariChan: Obrigada!!

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