Question

O que foi a lei de terras?

Answer 1

foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Ficou estabelecido, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade.