O que foi a Lei de Anistia criada pelo presidente João Figueiredo?
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Resposta:
A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.
Explicação:
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A Lei de Anistia foi a lei criada pelo presidente João Batista Figueiredo, a fim de conceder perdão legal a todos aqueles que tivessem cometido crimes eleitorais ou políticos, além de restituir os direitos daqueles que foram restringidos pelo AI-5.
O Ato Institucional 5 foi a medida mais dura da Ditadura Militar brasileira, visto que permitia ao presidentes declarar estado de sítio sem a aprovação do legislativo, caçar direitos políticos dos cidadãos. Além caçar mandatos de vereadores, deputados e senadores.
A promulgação da Lei de Anistia representou um importante passo no caminho da redemocratização do país. A revogação do AI-5 também significava um grande recuo dos militares em suas políticas.
Entretanto, deve-se atentar para o fato de que a anistia beneficiou também torturadores do Estado.
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