o que ficou determinado pela lei de Terras de 1850
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Por meio dessa Lei, o regime de sesmarias foi abolido e estabeleceu-se ue o único modo de aquisição de terras seria por meio da compra e não mais pela doação.
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Tinha o intuito de normatizar a propriedade e o seu uso. Definiu que as terras públicas poderiam tornar-se propriedade privada somente pela compra.
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