Question

o que estabelecia o Ai-5? ​

Answer 1

Resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

Answer 2

O AI-5 dava plenos poderes para o Presidente da República, o que o dava direito de decretar o recesso do Congresso Nacional (então ele poderia instituir leis quando quisesse), intervir em estados e municípios, e suspender garantias de direitos como o Habeas corpus.