História, perguntado por bbrendatr, 11 meses atrás

O que estabelecia a Ai-2 decretado pelo governo Castello Branco e os AI-3 e os AI-4

Soluções para a tarefa

Respondido por cristinadesouzagabri
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AI-1 e O Golpe de 1964

Em 9 de abril foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que, entre outras medidas, legitimava o golpe e concedia maior poder ao presidente. A partir do AI-1, o chefe do Executivo teria condições de apresentar emendas constitucionais ao Congresso e aprová-las por maioria simples, suspender temporariamente os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e decretar estado de sítio.


Ato Institucional 2 – AI-2

Em 27 de outubro, foi publicado o AI-2, que, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso dos órgãos do Poder Legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente, concedia á Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional e instituía o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) constituía o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação.


Ato Institucional 3 – AI-3

O AI-3 de 2 de fevereiro de 1966, suprimia eleições diretas para governadores dos estados e prefeitos das capitais, O Congresso Nacional também passaria a escolher o presidente.


Ato Institucional 4 – AI-4

Em 7 de dezembro de 1966, foi lançado o Ai-4, que convocava deputados e senadores para eleger o novo presidente e elaborar uma nova Constituição. Aprovada em janeiro de 1967, a Carta legitimou o Estado autoritário – ou seja, a ditadura – e manteve o Poder Legislativo subordinado ao Executivo.

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