O que estabeleceu a lei da ventre livre? e quando ela foi aprovada ?
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A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.
Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.
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