o que era os atos intitucionais , que o governo utilizou durante o regime militar? pq o ai-5 foi considerado mais cruel
alguem me ajuda?
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Esses atos eram decretos e normas que se colocavam acima da constituição vigente, mesmo depois dos militares outorgarem sua própria Constituição ditatorial, a de 1967.
O AI-5 foi o mais cruel por que suspendeu o direito ao habeas corpus e permitiu ao Presidente da República decretar estado de sítio e praticar intervenção nos estados sem limites constitucionais. A partir desse momento, o Brasil passou a viver os anos de chumbo, que se estenderam do final do governo Costa e Silva e durou por todo o governo de Emílio Médici.
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