o que e vedacoes constitucionais de natureza
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Vedações Constitucionais de Natureza Federativa:
Olá, um dos artigos que é o Art. 19 possui um conteúdo de vedações gerais dirigidas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; que visam o equilíbrio federativo; a vedação de criar distinções entre brasileiros e associar-se com o principio da igualdade; a paridade federativa encontra apoio na vedação de criar preferências entre estados.
Olá, um dos artigos que é o Art. 19 possui um conteúdo de vedações gerais dirigidas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; que visam o equilíbrio federativo; a vedação de criar distinções entre brasileiros e associar-se com o principio da igualdade; a paridade federativa encontra apoio na vedação de criar preferências entre estados.
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