O que é um regime republicano? E quais seriam suas principais características?
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Resposta:
Estado republicano é uma forma de governo ou uma estrutura política de poder em que o bem comum está acima de interesses particulares, de classes, grupos, corporações ou famílias. Surgido em Roma, nesse modelo, o chefe de Estado permanece no poder por tempo limitado e é escolhido pelo povo.
É o regime onde o Estado é soberano e o governo passageiro. Por esse motivo, o poder do chefe de Estado não é ilimitado e a escolha ocorre por meio do voto popular, que pode ser facultativo ou obrigatório (como ocorre ainda no Brasil, mesmo sendo uma democracia).
A permanência do chefe de Estado no poder é limitada. No Brasil, ocorre por quatro anos, que podem ser renovados por mais quatro desde que o administrador eleito seja novamente aprovado por voto popular.
Características
Defende o patrimônio público
Os cidadãos participam da definição de novas políticas
Utiliza funcionários governamentais
Institui o regime de cobrança de impostos
A escolha dos representantes é feita pelo voto popular
O poder é descentralizado, dividido entre executivo, legislativo e judiciário
A perspectiva política da República surge na Grécia e em Roma e a palavra é o oriunda do latim. Res pública significa "coisa pública" e "o que é comum".
A divisão do poder em executivo, legislativo e judiciário ocorre como forma de garantir a estabilidade e a soberania do Estado e seus ideais de justiça, liberdade e igualdade.
Os ideais republicanos emergem do humanismo cívico e foram descritos pelo filósofo romano Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 46 a.C.) em sua obra "Da República". Orador eloquente e exímio advogado, Cícero defendia a elaboração de leis para proteger os interesses comuns.
Cícero era o maior defensor da república que, a despeito de seu desempenho, foi substituída pelo Império Romano poucas décadas depois da publicação de sua obra, o que ocorreu em 51 a.C..
Estado Republicano Brasileiro
O período republicado é dividido em cinco fases, República Velha (1889 - 1930) Era Vargas (1930 - 1945), República Populista (1945 - 1964), Ditadura Militar (1964 - 1985) e Nova República (1985 – dias atuais).
Foi Marechal Deodoro da Fonseca (1827 - 1892) quem proclamou a República no Brasil em 1889 e em 1891 foi promulgada a primeira Constituição da Era Republicana.
O período que vai de 1889 e 1930, também chamado de República das Oligarquias, é destacado pela alternância de poder entre líderes do setor agrário na chamada "política do café com leite".
A Revolução de 1930 marca o fim desse período e inaugura a Era Vargas, que vai até 1945.
Deodoro da Fonseca foi o Primeiro Presidente do Brasil
Era Vargas
A Era Vargas é iniciada sob clima de tensão entre as oligarquias políticas e militares. Os fatos resultaram na Revolução Constitucionalista de 1932. O governo de Getúlio Vargas (1882 - 1954) enfrentou em 1935, a chamada Intentona Comunista, que foi a tentativa de golpe promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL).
O presidente, então, assumiu um discurso nacionalista e decretou estado de sítio, ampliando seu poder político e articulando a permanência na Presidência. Getúlio foi deposto em 1945 pelo Exército e, em seu lugar assumiu Eurico Gaspar Dutra (1883 - 1974).
Foi no governo de Dutra que o Brasil passou a contar com a divisão de poderes estabelecida pelo modelo republicano: executivo, legislativo e judiciário.
Novamente eleito, em 1950, Getúlio Vargas vence as eleições presidenciais e, desta vez, com apoio do Congresso Nacional, da sociedade, de empresários e da UNE (União Nacional de Estudantes). Mais uma vez, agora em 1954, a renúncia de Vargas é exigida por 27 generais e, em 24 de agosto, o presidente comete suicídio.
Após Vargas, Juscelino Kubitschek (1902 - 1976) assume a presidência, em 1945 com o famoso Plano de Metas "50 em 5", em que prometia transformar o País. No período de Juscelino, a capital do Brasil passou a ser Brasília, no lugar do Rio de Janeiro.
A cadeira deixada por Juscelino foi ocupada por Jânio Quadros (1917 - 1992) que permaneceu somente um ano no poder e renunciou em 27 de agosto de 1961. Entre 1964 e 1995, o Brasil vive o tenso período da Ditadura Militar.
Ao fim do período ditatorial, por escolha do Congresso Nacional foi eleito Tancredo Neves (1910 - 1985), que não tomou posse. Em seu lugar, assumiu o vice, José Sarney e, neste governo é promulgada a Constituição de 1988, que institui o Estado de