O que é um estado federativo?
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Origem do Federalismo Brasileiro
O Federalismo é o nome dado por um sistema político formado pela união de vários estados-membros que juntos abdicam de sua soberania em prol de um estado unificado e regido por uma Constituição Federal que possa guia-los.
O federalismo no Brasil começou a partir do golpe militar de 1889 quando o imperador Dom Pedro II foi deposto e junto de sua família foram expulsos do país. Desse modo, o general Deodoro da Fonseca instalou a República Federativa no país.
Entidades Federativas
As compreendemos como as unidades federativas do estado federal, o que comumente chamamos apenas de “estados”; estado de São Paulo, estado da Bahia, etc. Ao todo, o Brasil possui 26 unidades federativas mais o Distrito Federal.
Federalismo Brasileiro
Atualmente, o Federalismo Brasileiro conta com a Constituição Federal de 1988 como sua regente, cujas leis formam a base da República e é válida para todos os estados. A constituição dita tanto a competência da União, o governo central, quanto para as unidades federativas.
A Constituição da República Federativa do Brasil possui expressa a indissolubilidade, ou seja, não é possível e nem aceitável que o país seja dividido e que unidades federativas se tornem soberanas.
Apenas o Estado Federal Brasileiro possui soberania, sendo que as entidades/unidades federativas possuem apenas certo nível de autonomia.
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