Exemplo do modelo ação de anulação de negócio jurídico
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A ação Pauliana ou Revocatória é aquela que tem como objetivo anular os atos fraudulentos realizados pelo devedor.
Trata-se de uma ação que visa anular (anuabilidade) os atos de Fraude Contra Credores realizados pelo Devedor e fazer com que o patrimônio do Devedor seja recomposto para pagamento de suas dívidas contraídas.
Modelo - Ação Pauliana
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar] .
(Espaço de 15 linhas)
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO PAULIANA, em face de [Nome completo do requerido I– devedor do requerente], [nacionalidade], [profissão],
[estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade] e de [Nome completo do outro requerido II], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade], pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
I. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$
[valor em R$], cujo vencimento se deu em [dia, mês e ano], conforme
documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados.
II. No entanto, já vencida a dívida a mais de [nº] meses, o Primeiro Requerido negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, realizando posteriormente uma doação ao Segundo Requerido, [algum tipo de fraude contra o credor]. .
III. A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido, realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o Requerente, desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.
DO DIREITO
IV. Consoante a dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
V. A conduta dos Requeridos consiste em fraude praticada contra o
Requerente [discorrer sobre a fraude praticada].
VI. Assim, o ato lesivo praticados contra o Requerente, qual seja, a doação
realizada pelo Primeiro Requerido ao Segundo, deve ser anulada.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) citar item requerido A .
b) propor que seja julgado procedente o pedido, declarando nulidade
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e o pelo depoimento pessoal dos Requeridos.
Dá-se à presente o valor de R$ [valor em reais].
Termos que,
pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA – aspectos importantes
O autor da ação Pauliana são os Credores Quirografários, credores que não possuam uma garantia real ou preferencial. Esses credores não possuem título de preferência.
Os credores que possuam uma garantia real, seja uma hipoteca sobre apartamento ou penhor sobre algum bem devem executar a própria garantia para receber crédito.
Porém, os credores quirografários, por não possuírem garantia real, terão que executar os bens que integram o patrimônio do devedor para receber seu crédito.
Art. 161, A ação nos casos dos arts. 158 e 159. Poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa com que ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.
- Réus da ação Pauliana
- Devedor insolvente
- Pessoa que celebrou o negócio com o devedor insolvente
- Terceiros adquirentes de má-fé.
- A ação deverá ser proposta contra todos aqueles que sofrerão as consequências da anulação do ato fraudulento.
Confira o resumo da teoria geral do processos de Jurisdição:
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