o que é rexto normativo
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Texto normativo você quis dizer?
Nada mais é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Determinam normas e regras de procedimentos, leis, deveres, direitos, obrigações e liberdades individuais.
Destina-se também a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.
Normativo = que estabelece regras ou normas
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