o que é regionalizar? de 4 exemplos ; por que regionalizar?
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A partir de meados da década de 1990,
a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se,
tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente pôr em marcha o
processo de Regionalização de Portugal Continental. Assim, já em 1991, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto),[2]
que definia os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais
e Assembleias Regionais), as respectivas competências e atribuições, a
forma como as Regiões iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das
futuras regiões, apenas não definindo o número de regiões a criar e a
sua delimitação. Durante os anos seguintes, houve um aceso debate sobre a
delimitação de um mapa regional para Portugal Continental. Porém,
quando a revisão constitucional de 1997,
a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser
obrigatoriamente alvo de referendo. Em 1997, são apresentados dois mapas
para a divisão regional.
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