Question

O que é, quando e como foi criado o Estatuto de Terras?

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Explicação:

Espero ter ajudado!