Administração, perguntado por Jhenifer2016, 1 ano atrás

o que é protecao contratual?

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Respondido por ISubZeroI
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O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contratações, possibilitando a modificação ou a supressão de cláusulas contratuais que provoquem desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, ou que prejudiquem uma das partes.
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