Direito, perguntado por kendallkenner390, 11 meses atrás

o'que é processo suspenso por réu revel citado por edital

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH
0
A começar que é um termo equivocado dizer que o processo foi suspenso por o réu ser revel sendo que sequer foi citado para se defender, porém é uma incompatibilidade de termos jurídicos até corriqueiro da prática forense.

Bom, a hipótese de suspensão após citação por edital é do processo criminal, cuja previsão normativa está no artigo 366 do Código de Processo Penal. Após tentativas infrutíferas de localização para citação do acusado, proceder-se-á a citação por edital. Sendo essa também sem êxito, o processo será suspenso até que ele venha a ser localizado - por diligências da acusação.

O efeito da suspensão é fundamentalmente alargar o prazo prescricional. Vale ressaltar, nesse ponto, a leitura da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça.
Perguntas interessantes