Question

O que é objeto lícito?

Answer 1

O objeto lícito é aquele que está em consonância com as diretrizes do ordenamento jurídico. Desse modo, o objeto lícito possui reconhecimento legal (na Lei).

Dentre os objetos lícitos mais conhecidos, podemos destacar: contrato de locação de um imóvel e contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria empresariais.

Portanto, os sujeitos envolvidos no objeto lícito agem de acordo com a lei e não correm o risco de arcar com sanções de cunho criminal.

Mantenha-se firme na luta!