o que é o Tratado de Maastricht?
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Resposta:
O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht na presença do Presidente do Parlamento Europeu, Egon Klepsch. De acordo com o Tratado, a União assenta em três pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar) e duas áreas de cooperação adicionais (segundo e terceiro pilares): Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI).
Com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a CEE torna-se Comunidade Europeia (CE). Os poderes legislativo e de controlo do PE reforçam-se com a introdução do processo de co-decisão e com o alargamento do processo de cooperação.
Ao abrigo do novo Tratado, o Parlamento Europeu tem o direito de convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas em matérias que, em seu entender, requeiram nova legislação comunitária. A Comissão, no seu todo, tem agora de ser aprovada pelo PE, que nomeia o Provedor de Justiça Europeu.
Assinado em: Maastricht (Holanda), 7 de Fevereiro de 1992
Entrada em vigor: 1 de Novembro de 1993
Explicação:
Resposta:
Objetivo do tratado
O Tratado de Maastricht constitui um programa ambicioso. Cria a União Europeia (UE), assente em 3 vertentes distintas (os chamados pilares):
as Comunidades Europeias,
uma política externa e de segurança comum e a cooperação entre os governos da UE nos domínios da justiça e dos assuntos internos.
Entre as inovações mais relevantes do tratado destacam-se:
o estabelecimento das bases para uma união económica e monetária, a moeda única (o euro) e os critérios para a sua utilização;
o fornecimento de uma base legal para políticas comuns da UE em 6 novos domínios;
o reforço dos poderes do Parlamento Europeu; e
a introdução do conceito de cidadania europeia.