O que é o Sistema Nacional de Educação
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação: O sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
Atualmente, não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela Educação brasileira, mas isso não significa que sua criação não seja debatida. Na Constituição Federal de 1988, por exemplo, há a previsão de uma lei complementar para garantir o estabelecimento desse sistema.
Levando isso em conta, o SNE está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – lei que apresenta um norte para a Educação nacional, como uma bússola, e estabelece metas nessa área para serem atingidas no período de dez anos. O Artigo 13° da lei que instituiu o PNE indica que o Sistema Nacional de Educação deveria ter sido criado até 2016. Porém, isso não aconteceu até hoje. Os desafios da sobreposição de funções, por outro lado, persistem. Assim, o SNE continua sendo uma discussão relevante para o País, acumulando muitos anos de debate.