Question

O que é o princípio do duplo grau de jurisdição?

A Esse princípio trata da possibilidade de a parte vencida na demanda recorrer a uma instância superior para, por meio de pedido formulado expressamente, reformar a decisão de setença de instância inferior.
B Esse princípio se refere ao fato de que o Poder Judiciário pode ter duas interpretações em determinados casos de litígio.
C Quando é acionado o princípio do duplo grau de jurisdição, a parte processada deve ser obrigatoriamente duplamente qualificada de acordo com a legislação vigente.
D Nos casos em que ocorrem processos judiciais contra parlamentares e juízes, estes não possuem o direito de recorrer a um instância superior de acordo com o art. 137 da Constituição Federal Brasileira.

Answer 1

A grosso modo, esse princípio é o direito da parte que perdeu na demanda (procedente contra o réu/requerido ou improcedente contra o autor/requerente) ou se viu parcialmente derrotada (parcialmente procedente) poder recorrer a uma instância superior, se houver, para que esta reaprecie o processo e julgue novamente os pontos indicados no recurso, sobrepondo-se ou apenas concordando com a decisão do grau inferior.

Portanto, a resposta é alternativa A.