Question

O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente qual a sua importância

Answer 1

no ECA está todos os direitos e deveres das crianças e adolecentes,na qual tem importancia quando se tem algum risco reverente a tais,ou quando os seus direitos nao sao cumpridos.

Answer 2

Estatuto da criança e do adolescente ECA lei nº 8069 é conjunto de leis específicas para cuidar de pessoas menores de 18 anos que viviam no Brasil foi sancionado em 1990 durante o governo Fernando Collor das crianças e adolescentes conhecido pelo cicla ECA de proteção integral de crianças e adolescentes brasileiros