Question

O que é o direito penal? POR FAVOR ME AJUDEM!!!!

Answer 1

Resposta:

De acordo com a doutrina, o direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança). Diz-se lato porque esta definição também compreende, em última análise, o processo e a execução penal.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

REGULA O DIREITO DE PODER PUNITIVO

VAI NA FÉ