O que é o direito constitucional?
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direito que esta escrito na constituicao brasileira
No caso podemos afirmar que o direito constitucional é o ramo do direito que diz respeito a delimitação do Estado e das garantias e direito fundamentais da pessoas.
Importante notar que não é necessário o estado ter um documento escrito para ter direito constitucional.
A Inglaterra, por exemplo, tem direito constitucional mas não tem constituição escrita.
O Brasil tem constituição escrita e ela se divide em vários capítulos.
Um desses capítulos tratam sobre as disposições preliminares que são regras regrais e princípios.
Também tem as partes relacionadas a formada de estado e servidores público a exemplo da seção que trata sobre as formas de ingresso no serviço público (provimento vacância,remoção redistribuição e substituição).
Além disso, ainda podemos citar a parte do da posse e da vacância, da disponibilidade e do aproveitamento que versam também sobre os servidores públicos.
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