O que é o controle difuso e concentrado? Exemplo da ação de controle de constitucionalidade
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Ação de controle de constitucionalidade
O controle difuso de constitucionalidade dentro da constitucionalidade é visto como o controle o qual seus efeitos só possuem validade para as partes diretamente ligadas ao processo.
Assim sendo, controle difuso permite apenas a análise dentro do caso concreto em específico.
Nesse sentido, o controle concentrado de constitucionalidade tem por objetivo assegurar a supremacia da nossa Constituição Federal.
Dessa forma, o controle concentrado tem - se que demanda seria a declaração de inconstitucionalidade, com isso, pode - se mostrar a diferença existente entre a lei e a Constituição Federal.
Nisso, pode - se ver que o controle difuso e concentrado atuam em áreas parecidas, porém tem execuções distintas.
O controle de constitucionalidade em ambos os casos é mérito da própria ação.
Caso queira saber mais sobre controle difuso e concentrado:
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