Direito, perguntado por arthurfmscherer, 6 meses atrás

o que é o código tributário

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Respondido por kauaneo2006

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Resposta:

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira..

Respondido por jujuantos

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Resposta:

O Código Tributário Nacional é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.. Foi instituída durante o mandato do então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco

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