Direito, perguntado por nelsonprata044, 1 ano atrás

O que é o Código Penal

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Respondido por 1001no
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Resposta:

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes. É considerado um dos grandes códigos na tradição jurídica romano-germânica.

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