Question

O que é o código civil brasileiro?

Answer 1

É diploma legal que agrupa a forma sistemática as normas concentradas ás relações jurídicas de ordem privada.

Answer 2

pórtico cerimonial do código civil brasileiro de 2002 com bandeira do brasil. O atual código civil brasileiro (lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vocatio de legis um ano.