Direito, perguntado por powerchefe, 7 meses atrás

o que é norma cogente e facultativa

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Respondido por XLalisaX

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Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.
Norma facultativa é aquela que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.

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