O que é negocio juridico?
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NEGÓCIO JURÍDICO
O negócio jurídico corresponde a uma subcategoria da relação jurídica. Consiste em um ato que objetiva a aquisição, modificação ou extinção do direito. São estipulações jurídicas que os sujeitos de direito realizam no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
Os três planos ou elementos do negócio jurídico são: existência, validade e eficácia. O negócio jurídico visa a regulação de direitos e deveres específicos de acordo com o interesse dos agentes envolvidos sempre respeitando os pressupostos dos três planos ou elementos.
Os elementos do negócio jurídico
Os elementos do plano da existência são o agente, a vontade, o objeto e a forma.
Os elementos do plano de validade são o agente capaz, a liberdade da vontade ou do consentimento, o objeto licito, possível e determinável ou determinado e a forma prescrita ou não defesa em lei.
Os elementos do plano de eficácia são a condição, o termo e o encargo.
Os requisitos do negócio jurídico
Os requisitos do negócio jurídico são os elementos essenciais, as qualificações e os efeitos gerados pelo negócio em associação às partes e aos terceiros.
Os fatores de eficácia do negócio jurídico
Os fatores de eficácia do negócio jurídico são aspectos que possibilitam a existência, a validade e a eficácia do negócio jurídico. São eles: os fatores de atribuição da eficácia em geral, da eficácia diretamente visada e da eficácia mais extensa.
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Resposta:
O Negócio Jurídico é uma espécie de ato jurídico bilateral ou multilateral, em que duas ou mais partes expressam sua vontade, obrigando-se entre si.
Explicação:
segundo AVA