Question

o que é Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional?

Answer 1

Define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição.
A LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo  ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Trouxe diversas mudanças em relação as leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creche, pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.