Geografia, perguntado por hayllan131, 7 meses atrás

o que é instrumento procuratório

Soluções para a tarefa

Respondido por richardkaue0403

Resposta:

Mandato procuratório: É vedado ao advogado estrangeiro o exercício do procuratório judicial.

hayllan131: tem como explicar melhor?

richardkaue0403: Havendo lei especial que rege o ajuizamento de reclamação correicional, qual seja, o parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que determina a outorga de poderes específicos no instrumento procuratório ao advogado subscritor da inicial, aplica-se a lei específica em detrimento da norma geral.Agravo regimental conhecido, porém não provido.

richardkaue0403: NÃO REGULARIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. Ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 44 do Código de Processo Penal, bem como a falta da assinatura de todas as querelantes na procuração, a extinção da punibilidade do réu é medida que se impõe, uma vez que tal nulidade não cuidou de ser sanada até a sentença. Preliminar de decadência acolhida.

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Sociologia, 5 meses atrás

como é construida a auto imagem segundo charles horton cooley...

Inglês, 5 meses atrás

“The child watched tv during all last vacation”. Como seria esta frase se quiséssemos negar? a) The child don't watch ty during all last vacation. b) The child doesn't watches tv during all last vacation. c) The child didn't watch tv during all last vacation. d) The child didn't watches ty during all last vacation. e) The child didn't watched tv during all last vacation.

Geografia, 5 meses atrás

Observe os mapas abaixo: Qual relação podemos fazer entre o clima do continente europeu e a distribuição da população europeia?

Matemática, 7 meses atrás

MEEE AJUDAA PFF Suponha de R (x) seja a receita total recebida na venda de x cadeiras da loja MF, R(x) = -4x2 + 2000x. Calcular R’(40) ( )1680 ( )-1680 ( )2320 ( )320 ( )-320...

Matemática, 7 meses atrás