O que é inquerito policial? Como é o processo no Brasil?
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Inquérito policial Resumo:
O inquérito policial, pode ser entendido como um procedimento que busca informar, e, preparar para a ação penal. A partir dele, notamos diversos atos em diferentes unidades.
Assim, sabendo o que é inquérito policial, precisa-se saber que ele é insaturado a partir dos incisos I e II do quinto artigo do CPP (Código de processo penal), sendo indiciado a partir da requisição da autoridade do Juiz ou do MP (Ministério Público).
Como vimos o inquérito está ligado ao Código do processo penal que parte de uma série de normas para a organização da justiça penal, onde é a partir dele que o Estado se pauta para o pleno direito ao combate a criminalidade em busca do equilíbrio social.
A atribuição para presidir o inquérito se dá em função entendimento sobre o local que a infração ocorreu, ou seja, a atribuição é deferida para presidir o inquérito policial, porém, deve atuar de acordo com as normas policiais de cada estado e região nacional, onde após o segmento do processo, a atribuição é delegada para que s prepare a ação penal.
O inquérito policial não é indispensável para para a solicitação do arquivamento, que deve ser realizada por um promotor de justiça, pois ele que decide se o inquérito deve ser arquivado ou não.
Para finalizar, o prazo de conclusão do inquérito deve estar terminado em um prazo de 10 dias, onde caso o indiciado tenha sido preso em vista de flagrante, o contatado dentro do prazo, onde a ordem de prisão deve ser de até 30 dias, no caso do indivíduo estar solto.
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