Question

o que é imputabilidade

Answer 1

O verbo imputar significa atribuir (a alguém) a responsabilidade. Assim, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 2

Imputar significa atribuir a alguém a responsabilidade.

Significa que alguém, que cometeu determinado crime ou uma infracção, está em condições de entender toda a extensão do seu acto, assim como as consequências que daí advirão. Só um indivíduo imputável pode sofrer pena.