o que e ICMS?????????????????????????????????
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ICMS é o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
É um imposto de competência dos Estados e do DF. As normas gerais ficaram por conta da União através da lei complementar 87/1996, a famosa Lei Kandir. É um tributo que tem uma arrecadação muito grande nos estados, acredito que em muitos estados deva ser a maior fonte de arrecadação.
As principais características são:
É um imposto indireto, ou seja, incide sobre os produtos e serviços, e por isso acabam atingindo indiretamente o consumidor final, porque os impostos são repassados para os preços dos produtos e serviços. De acordo com a lei, a carga tributária vai para o "contribuinte de direito" (a lei designa o contribuinte) mas no final é o "contribuinte de fato" quem arca com o ônus fiscal.
Deve ser não-cumulativo, ou seja, um comerciante ou prestador de serviço pode compensar o valor que foi pago do imposto nas próximas operações.
Pode ser seletivo (a seletividade é referente a essencialidade dos produtos e serviços) .